Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 012/2009

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 581, de 2009 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, relativo à Auditoria em Obras de Implantação do Perímetro de Irrigação Propertins, no Estado de Tocantins, TC Nº 007.059/2007-7.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 397/2009-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 581/2009-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras de implantação do Perímetro de Irrigação Propertins, no Estado de Tocantins.

UF

 UF: TO
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 07/05/2009

Relatores

Relatores: Deputado Ricardo Barros (PP-PR)

Data do relatório

 Data do relatório: 07/05/2009

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 28/05/2009

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 08/05/2009 a 14/05/2009

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 03/06/2009
Tramitação
Data Descrição
Data: 24/04/2009 Descrição: 24/04/2009 - Leitura em Sessão do Senado Federal
Data: 24/04/2009 Descrição: 24/04/2009 - Entrada na CMO
Data: 24/04/2009 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal............................................ 24/04/2009 Distribuição de Avulsos........................................................... até 29/04/2009 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.......................... até 14/05/2009 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão). ............................................................................. até 21/05/2009 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas...................... até 28/05/2009 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN............. até 28/05/2009
Data: 06/05/2009 Descrição: 06/05/2009 - Designado Relator, nesta data, o Deputado RICARDO BARROS, conforme Of. Pres. n. 160/2009/CMO. Anexado à folha de nº 175.
Data: 07/05/2009 Descrição: 07/05/2009 - Recebido o Relatório do Deputado RICARDO BARROS, pela Exclusão do anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008(LOA/2009), o projeto 20.607.0379.5932.0017 - Implantação do Perímetro de Irrigação Propertins com 20.000 HA no Estado de Tocantins - no Estado de Tocantins - (PAC), nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Data: 07/05/2009 Descrição: 07/05/2009 - Encaminhado a todos os parlamentares o Of. Sec. n. 3/2009-CMO (Circular), comunicando o prazo de 8 a 14/05/2009(cinco dias úteis), para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 15/05/2009 Descrição: 15/05/2009 - Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 28/05/2009 Descrição: 28/05/2009 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 28 de maio de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Deputada GORETE PEREIRA, relatora ad hoc (Designado Relator anteriormente o Deputado Ricardo Barros), ao Aviso n.º 12/2009-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do projeto 20.607.0379.5932.0017 – Implantação do Perímetro de Irrigação Propertins com 20.000 HA no Estado de Tocantins - no Estado de Tocantins – (PAC), do Anexo VI da Lei n.º 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei n.º 11.768/08 (LDO/2009). Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 8 a 14/05/2009 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
Data: 03/06/2009 Descrição: 03/06/2009 - À SSCLCN.
Data: 05/06/2009 Descrição: 05/06/2009 - (SSCLCN) - Numeração do Parecer nº 16.
Data: 05/06/2009 Descrição: 05/06/2009 - Encerrada a tramitação do AVN 12/2009, passando a tramitar como PDN 01/2009.
Data: 16/06/2009 Descrição: 16/06/2009 - (SEXP) - (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000312 DE 2009. DOU - 18/06/2009 PÁG. 00002. Promulgado em 17/06/2009.
Data: 17/06/2009 Descrição: 17/06//2009 - Conforme Of. Nº 325/2009-CN, de 12/06/2009, abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 8 do corrente, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 16/2009

Data de votação

 Data de votação: 05/06/2009

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 01/2009

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 312/2009 de 17/06/2009