Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 020/2009

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1073/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentaram, atinentes ao Levantamento de Auditoria realizada no Governo do Estado de Roraima - TC 006.251/2009-1.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 674/2009-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 1073/2009-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Restauração de rodovias federais no Estado de Roraima.

UF

 UF: RR
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 28/05/2009

Relatores

Relatores: Deputado JOÃO RIBEIRO (PL-TO)

Data do relatório

 Data do relatório: 26/08/2009

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 16/09/2009

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 27/08/2009 a 02/09/2009

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 17/09/2009
Tramitação
Data Descrição
Data: 27/05/2009 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal...................... 27/05/2009 Distribuição de Avulsos........................................até 1º/06/2009 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão......até 16/06/2009 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)...........................................................................até 23/06/2009 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas................. até 30/06/2009 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN.....................................................................................até 30/06/2009
Data: 28/05/2009 Descrição: 28/05/2009 - Entrada na CMO
Data: 01/07/2009 Descrição: 01/07/2009 - Designado Relator o Senador JOÃO RIBEIRO, conforme Of. Pres. n. 240/2009/CMO, de 01/07/2009. Anexado à folha de nº 34.
Data: 26/08/2009 Descrição: 26/08/2009 - Recebido o Relatório do Senador JOÃO RIBEIRO, com voto pela Exclusão do anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA/2009), do contratos dos lotes I (Divisa AM/RR - Vila do Equador) e II (Rio Dias - Caracaraí) da obra Restauração de Rodovias Federais no Estado de Roraima (classificação 26.782.0220.28340014), nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexado às folhas nºs. 35 a 38.
Data: 26/08/2009 Descrição: 26/08/2009 - Encaminhado a todos os parlamentares o Of. Sec. n. 10/2009-CMO (Circular), comunicando o prazo de 27/08 a 02/09/2009 (cinco dias úteis), para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 39.
Data: 03/09/2009 Descrição: 03/09/2009 - Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 04/09/2009 Descrição: 04/09/2009 - Matéria pautada para a 14ª Reunião Ordinária convocada para o dia 09/09/2009.
Data: 04/09/2009 Descrição: 04/09/2009 - Matéria pautada para a 14ª Reunião Ordinária convocada para o dia 09/09/2009.
Data: 10/09/2009 Descrição: 10/09/2009 - Matéria não apreciada na 14ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para 15ª Reunião Ordinária convocada para o dia 16/09/2009.
Data: 17/09/2009 Descrição: 17/09/2009 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado CLÁUDIO CAJADO, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador João Ribeiro), ao Aviso n.º 20/2009-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO, do anexo VI da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, a execução orçamentária, física e financeira relativa a novos contratos dos lotes I (Divisa AM/RR – Vila do Equador) e II (Rio Dias – Caracaraí) da obra “Restauração de Rodovias Federais no Estado de Roraima, classificação 26.782.0220.2834.0014. Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 27/08 a 02/09/2009 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas. À SSCLCN.
Data: 21/09/2009 Descrição: 21/09/2009 - Numeração Parecer 68, de 2009-CN - Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2009-CN.
Data: 28/09/2009 Descrição: 28/09/2009 - Leitura na Sessão do Senado Federal
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 68/2009

Data de votação

 Data de votação: 21/09/2009

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 6/2009

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 651/2009 de 05/10/2009