Orçamento de 2006 é aprovado pelo Congresso
18/04/2006 - 23:22
O Congresso Nacional aprovou há pouco o projeto da lei orçamentária para 2006 (PLN 40/05). A votação foi possível depois de um acordo entre o governo federal, os governadores e as lideranças partidárias que permitiu destinar mais R$ 1,8 bilhão aos estados para compensar a isenção de ICMS sobre as exportações. O substitutivo da Comissão Mista de Orçamento previa apenas R$ 3,4 bilhões.
Em cumprimento ao acordo, os partidos de oposição retiraram todos os destaques para votação em separado (DVS) apresentados ao texto.
Sergipe
Quanto à reivindicação de financiamento de R$ 90 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de uma ponte em Aracaju (SE), que também impedia a votação, o governador do estado, João Alves, aceitou o compromisso do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, de levar adiante as negociações junto ao governo. O Poder Executivo interpreta que Sergipe não pode pleitear o financiamento devido a limitações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A sessão do Congresso foi encerrada em seguida. Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior
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SR