CCJ vota em instantes consulta sobre processo de Janene

18/04/2006 - 16:24  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) votará em instantes a consulta do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, sobre o pedido de aposentadoria por invalidez do deputado José Janene (PP-PR), um dos acusados de envolvimento no suposto esquema do "mensalão".
O relator da consulta, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), recomenda a continuidade do processo de cassação contra Janene, mesmo se a aposentadoria for concedida.
No relatório, Biscaia afirma que o deputado não pode se aposentar no decorrer de um processo de cassação. O relator defende ainda a convocação imediata do suplente de Janene, uma vez que o deputado paranaense está de licença há sete meses.

Acusação e licença
José Janene é acusado de receber R$ 4,1 milhões do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como operador do "mensalão". Em sua defesa, o deputado informa que o PP recebeu R$ 700 mil do PT em 2003 para pagar os custos da defesa do ex-deputado Ronivon Santiago, por causa de processos por compra de votos no Acre.
Janene está licenciado desde setembro e solicitou a aposentadoria por invalidez em fevereiro. Duas juntas médicas já atestaram que o deputado paranaense é portador de cardiopatia grave, e a doença impede o exercício da atividade parlamentar.

A reunião da CCJ ocorre no plenário 1.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Renata Tôrres

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