CCJ aprova doação de imóvel da universidade de GO para TO
18/04/2006 - 18:12
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Lei 2854/03, que autoriza a Universidade Federal de Goiás a doar imóveis à Universidade Federal do Tocantins.
Em razão do início da Ordem do Dia, a reunião da CCJ foi interrompida durante a discussão da PEC 422/05, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que prevê a criação, pelos tribunais de Justiça, de varas especializadas no julgamento de atos de improbidade administrativa.
Agilidade Reportagem - Newton Araújo Jr.
O relator, deputado Benedito de Lira (PP-AL), defende a admissibilidade da PEC.
A idéia, segundo o parlamentar, é que os tribunais instalem essas varas nas cidades de grande porte, com competência exclusiva para julgar ações civis e populares contra acusados de corrupção. Ele afirma que as varas poderão tornar mais ágil o julgamento dessas ações, evitando que pessoas acusadas de corrupção continuem na vida pública.
Edição - Renata Tôrres
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