Presidente do Confaz defende uniformização do ICMS
18/04/2006 - 15:48
O presidente da Comissão Técnica Permanente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), André Luiz Barreto de Paiva Filho, afirmou há pouco que, para aperfeiçoar o sistema normativo do ICMS sobre combustíveis derivados de petróleo, deveria ser buscada a uniformidade da legislação e das alíquotas - o que depende da reforma tributária em tramitação no Congresso.
Segundo Paiva Filho, é necessário uniformizar alíquotas e legislações estaduais, de forma a acabar com a guerra fiscal que provoca distorções no sistema.
Ele participa da audiência pública promovida pela Comissão Especial do Código de Combustíveis com representantes do Confaz e do Procon, que ocorre no plenário 11. Reportagem - Luiz Cláudio Pinheiro
Edição - Renata Tôrres
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