Relator diz que repasse a estados depende de nova lei
22/02/2006 - 18:21
O relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), confirmou em entrevista coletiva que vai destinar apenas R$ 3,4 bilhões neste ano para ressarcir os estados atingidos pela Lei Kandir. No ano passado, foram repassados R$ 5,2 bilhões. No entanto, o parlamentar explicou que a liberação desse valor está vinculada à definição de regras permanentes para a compensação dos estados exportadores. Ou seja, os recursos só serão liberados se o Congresso aprovar uma nova lei que substitua a Lei Kandir, que só previa repasse aos estados de 1996 a 2002.
Segundo Merss, do jeito que está, a redação da proposta orçamentária impõe uma negociação entre o Ministério da Fazenda e os governadores.
Atuação do Congresso
O relator também destacou a participação do Congresso na ampliação de recursos, como os destinados ao aumento do salário mínimo, de R$ 300 para R$ 350, e à ampliação dos investimentos em R$ 6,9 bilhões. "Parte do que vamos aprovar resultou da intervenção direta do Congresso."
Carlito Merss adiantou ainda que o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), pretende colocar em discussão as novas regras de tramitação do orçamento no Congresso logo após a aprovação definitiva da lei orçamentária.
A entrevista coletiva com Carlito Merss continua no plenário 4. Reportagem - Janary Júnior
Edição - Francisco Brandão
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