Associação de Câmaras Municipais critica STF e TSE

22/02/2006 - 15:42  

O presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais, Rogério Rodrigues da Silva, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional a redução do número de vereadores no País. O Supremo avaliou a resolução aprovada em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cortou 8,5 mil vagas nas câmaras de todo o País.
Para Silva, "o Supremo fez um julgamento político e quebrou a segurança jurídica do País". Ele participa de audiência pública na Comissão Especial da PEC dos Vereadores (333/04).
A solução do TSE, segundo Silva, não se justifica, porque o tribunal não poderia, por uma simples resolução, alterar o arcabouço jurídico da Constituição. "Essa resolução também feriu o equilíbrio entre os Poderes", criticou.

Mídia
Silva acredita que o Supremo foi contaminado pela mídia, que apresentou casos de municípios onde havia gastos excessivos nas câmaras municipais. Esses casos, segundo ele, são específicos e não representam a grande maioria das câmaras. "Os erros de poucos carimbaram todas as câmaras como se fossem o lixo da política brasileira", disse.
A esperança dos vereadores, afirmou Silva, voltou-se para a Câmara dos Deputados. Ele pediu que os parlamentares aprovem a PEC para redefinir a o número de vereadores e os gastos das câmaras municipais.

Neste momento está falando o presidente do Movimento de Defesa dos Vereadores, João Batista de Araújo Rodrigues. A reunião prossegue no plenário 8.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Maria Clarice Dias

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br