Oposição tenta adiar votação de MP do Simples

22/02/2006 - 11:54  

Para impedir a votação da MP 275/05, que muda alíquotas e faixas de tributação do Simples, o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), apresentou um requerimento para a retirada da medida provisória de pauta. Caso seja aprovado, o requerimento encerrará a sessão, pois a MP tranca a pauta, e nenhum outro projeto pode ser analisado antes dela. A oposição quer mais tempo para discutir a matéria.
Rodrigo Maia argumentou que não é possível misturar a análise dessa MP com a análise da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros), como propõe a base do governo. Segundo ele, a data de validade das duas não coincide, pois a MP incide sobre o próprio ano de 2006, e a Lei Geral entrará em vigor apenas em 2007.
O vice-líder do PSDB Ronaldo Dimas (TO) propôs que o relator da MP, deputado Milton Barbosa (PSC-BA), negocie com a base aliada e a oposição uma emenda aglutinativa capaz de atender às demandas apresentadas. Como foi aprovado ontem um requerimento do PT para que seja votado o texto da MP como veio do Executivo, não é possível ao relator refazer a proposta do zero.

Pauta trancada
Além da MP 275/05, também trancam a pauta de votação a MP 276/05, que abre crédito extraordinário de R$ 350 milhões para o Ministério dos Transportes com o objetivo de realizar as obras emergenciais na malha rodoviária do País. A partir do dia 5 de março, vence o prazo de tramitação normal de outra MP - a 277/05, que abre crédito extraordinário de R$ 74 milhões para os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores. Para analisar outras matérias depois do Carnaval, os deputados precisarão votar as três MPs.

Neste momento, os deputados votam nominalmente o requerimento do PFL.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Paulo Cesar Santos

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