Entidade condena distorções em orçamentos de câmaras
22/02/2006 - 17:56
O presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Joabs Ribeiro, propôs aos deputados que integram a comissão especial da PEC dos Vereadores (333/04) que os repasses dos royalties do petróleo sejam excluídos do orçamento das câmaras municipais.
Alguns municípios, segundo Ribeiro, têm uma diferença de renda muito grande e isso se reflete no repasse para as câmaras municipais. Ele defende que os royalties de petróleo sejam destinados exclusivamente para a preservação do meio ambiente e fique de fora das demais despesas orçamentárias da prefeitura.
Ribeiro participou de audiência pública sobre a PEC dos Vereadores encerrada há pouco.
Consenso Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
O relator da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), disse que a PEC tem o objetivo de "corrigir as distorções" entre as câmaras municipais. Ele pretende conversar com os parlamentares e com os representantes das câmaras municipais para chegar a um consenso sobre três pontos.
Em primeiro lugar, Greenhalgh quer avaliar a possibilidade de haver uma regra de transição para que a PEC garanta aos vereadores que perderam o mandato por decisão do Tribunal Superior Eleitoral o direito de voltar ao cargo.
A segunda questão sobre a qual o relator busca consenso é o critério para definir o número de vereadores. A PEC estabelece uma tabela com faixas em função da população. A Constituição determina apenas um número mínimo e máximo e dá aos municípios autonomia para definir esse total. O relator deverá definir entre os dois mecanismos.
Finalmente, a terceira questão é o critério dos repasses de recursos para as câmaras.
Edição - Maria Clarice Dias
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