Líderes divergem sobre mudanças no Simples

22/02/2006 - 11:35  

Os líderes partidários continuam divergindo sobre a votação da Medida Provisória 275/05, que muda alíquotas e faixas de tributação do Simples para adequar as regras desse regime ao aumento dos limites de enquadramento das empresas, vigente desde a transformação em lei da chamada MP do Bem (Lei 11196/05).
O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), voltou a criticar a proposta do governo e considera que a medida aumenta a carga tributária ao definir novas alíquotas para o Simples. "O governo editou a proposta com a promessa de diminuir os impostos, mas na verdade está aumentando", declarou há pouco no Salão Verde.
Até a edição da medida, a alíquota máxima para os optantes pelo Simples era de 8,5% sobre o faturamento da empresa. A MP 275/05 eleva esse teto para 12,5%. "O PFL é contra o aumento de impostos e vai votar a favor do parecer do relator, deputado Milton Barbosa (PSC-BA), que retirou as novas alíquotas introduzidas pelo governo", declarou.

Novos limites
O vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), justificou a criação das novas alíquotas argumentando que a "grande virtude" da proposta é ampliar os limites de enquadramento no Simples para as empresas de pequeno porte. Antes da medida provisória, só poderiam ser enquadradas no Simples as empresas com faturamento anual de até R$ 1 milhão, valor que foi duplicado pela MP. "Com isso, foi necessária a criação de uma nova escala de alíquotas, que vai dar mais fôlego para as micro e pequenas empresas", acrescentou.
Segundo Beto Albuquerque, a MP é uma transição para a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 123/04) que, se for aprovada neste ano, vai vigorar a partir de 2007.

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Rodrigo Bittar