Deputados recomeçam análise da MP sobre o Simples

22/02/2006 - 11:26  

Começou há instantes a Ordem do Dia do Plenário. Os deputados começaram os trabalhos analisando a MP 275/05, que muda alíquotas e faixas de tributação do Simples. Por um requerimento do PT aprovado ontem, será votado o texto original elaborado pelo Executivo, e não o projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Milton Barbosa (PSC-BA).
O primeiro-secretário da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PL-PE), começou os trabalhos propondo que os líderes da oposição aprovem a MP como ela está e deixem as discussões sobre pontos específicos divergentes para a votação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros), que tem como relator um deputado da oposição, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Oposição e governo divergem quanto à criação de novas alíquotas. Os defensores da medida argumentam que ela apenas promove ajustes das regras desse regime ao aumento dos limites de enquadramento das empresas, vigente desde a transformação em lei da chamada MP do Bem (Lei 11196/05).

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Paulo Cesar Santos