Política e Administração Pública

Plenário rejeita último destaque e conclui votação de projeto sobre regras eleitorais

18/09/2019 - 23:20   •   Atualizado em 18/09/2019 - 23:59

O Plenário rejeitou destaque do Podemos ao Projeto de Lei 5029/19 (antigo PL 11021/18), sobre alterações na legislação eleitoral, e manteve no texto a anistia, para atuais processos, de devoluções exigidas pela Justiça quanto a doações feitas a partidos por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político. O destaque foi rejeitado por 251 votos a 146.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada à sanção presidencial na forma da redação da Câmara dos Deputados, com algumas exclusões propostas pelos senadores.

Entre outros temas, o projeto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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