Política e Administração Pública

Plenário mantém previsão de novos critérios sobre inelegibilidade

18/09/2019 - 22:44   •   Atualizado em 18/09/2019 - 22:47

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 244 votos a 148, destaque do PSL ao Projeto de Lei 5029/19 (antigo PL 11021/18), sobre alterações na legislação eleitoral, e manteve no texto os novos parâmetros para se aferir se o candidato poderá ou não disputar as eleições (elegibilidade ou inelegibilidade).

As exclusões em análise foram propostas por emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4 de setembro.

A redação da Câmara para o projeto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.

Está em debate, no momento, destaque do Cidadania que pretende excluir dispositivo que retira os gastos de contratação de honorários com serviços de consultoria advocatícia e de contabilidade do limite de gastos de campanha estipulado na lei.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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