Plenário mantém em projeto novas situações de uso do Fundo Partidário
18/09/2019 - 22:17 • Atualizado em 18/09/2019 - 22:19
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 174 votos a 136, destaque do Novo ao Projeto de Lei 5029/19 (antigo PL 11021/18), sobre alterações na legislação eleitoral, e manteve no texto novas situações para as quais será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário.
Os novos gastos permitidos são: serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.
As exclusões foram propostas por emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4 de setembro.
Regras eleitorais
A redação da Câmara para o projeto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli