Deputados divergem sobre compensação por danos causados por mineradoras
21/11/2017 - 22:03
O aumento da compensação paga a estados e municípios por danos causados pela atividade mineradora gera neste momento divergências em Plenário. O impasse se dá em torno do valor da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), conhecida como royalty da mineração.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), já sugeriu um acordo para que a alíquota seja de até 3,5% sobre a receita bruta de venda do minério. “Podemos até aprovar a alíquota de 4% prevista no parecer do relator, mas corremos o risco de não terminarmos essa votação hoje e essa medida provisória [789/17] caducar”, alertou.
Ramalho ressaltou que o DEM, que é contra a alíquota de 4%, já preparou o chamado “kit obstrução” para tentar evitar que o texto da MP seja aprovado a tempo.
Em defesa dos 4%, o deputado José Priante (PMDB-PA) lembrou que a alteração da alíquota da Cfem é antiga. “Precisamos deliberar nesta noite essa matéria. Fui criado em um estado rico de um povo pobre. Pobre não só por causa de uma alíquota baixa sobre a maior riqueza do meu estado, mas por causa da Lei Kandir, que retirou do estado a receita do ICMS das exportações”, ressaltou Priante, ao defender o texto do relator.
“Hoje se está fazendo justiça aos estados mineradores, ao estado do Pará, ao estado de Minas Gerais, municípios mineradores. Nós não podemos perder a oportunidade de votarmos nesta noite esta matéria”, finalizou.
Em busca de um acordo, o relator da MP, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), já aceitou fazer pequenos ajustes no texto por meio de uma emenda aglutinativa.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes