Plenário mantém em MP dispensa de licitação em contrato relacionado a PPPs
21/11/2017 - 19:30
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PT à Medida Provisória 786/17 e manteve no texto dispositivo que permite a dispensa de licitação para contratar o agente administrador para realizar os serviços técnicos relacionados à elaboração dos projetos de parceria público-privada (PPP).
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do senador Elmano Férrer (PMDB-PI) para a MP, que autoriza a União a participar, com até R$ 180 milhões, de um fundo para financiar a contratação de serviços técnicos especializados destinados a montar projetos de concessão e parcerias público-privadas.
Segundo o texto, até 40% dos recursos do fundo serão usados, preferencialmente, para projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
