Plenário mantém regra sobre indicação de emendas e conclui votação de MP que cria fundo para PPPs
21/11/2017 - 19:53
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PT à Medida Provisória 786/17 e manteve no texto dispositivo atribuindo aos ministros de Estado a decisão de indicar quais emendas parlamentares ao orçamento de 2017 direcionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão de transferência obrigatória para estados e municípios.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do senador Elmano Férrer (PMDB-PI) para a MP, que autoriza a União a participar, com até R$ 180 milhões, de um fundo para financiar a contratação de serviços técnicos especializados destinados a montar projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs).
Segundo o texto, até 40% dos recursos do fundo serão usados, preferencialmente, para projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
