Deputados mantêm em MP piso de R$ 10 milhões para projetos de PPPs
21/11/2017 - 19:39
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PDT à Medida Provisória 786/17 e manteve no texto dispositivo que diminui de R$ 20 milhões para R$ 10 milhões o piso dos projetos que podem ser realizados por meio de contratos de parceria público-privada (PPP).
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do senador Elmano Férrer (PMDB-PI) para a MP, que autoriza a União a participar, com até R$ 180 milhões, de um fundo para financiar contratação de serviços técnicos especializados destinados a montar projetos de concessão e parcerias público-privadas.
Segundo o texto, até 40% dos recursos do fundo serão usados, preferencialmente, para projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
