Plenário aprova urgência para projeto que cria fundo de financiamento eleitoral
03/10/2017 - 23:18
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 248 votos a 184 e 4 abstenções, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 8703/17, do Senado, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear a campanha eleitoral de todos os cargos em disputa.
Segundo o texto, o fundo contará com 30% dos recursos da reserva de contingência separados para as emendas de bancada e com valores equivalentes ao gasto com propaganda partidária em 2017 e em 2016. O total estimado é em torno de R$ 1,7 bilhão.
Em seguida, a sessão foi encerrada. Nesta quarta-feira (3), às 9 horas, os deputados analisarão os dois projetos sobre o tema: PL 8703/17, que cria o fundo; e PL 8612/17, da Câmara dos Deputados, que regulamenta a distribuição dos recursos do fundo. Também está na pauta a PEC 134/15, que prevê o preenchimento de vagas no Legislativo por ambos os sexos em patamares mínimos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli