Plenário rejeita proibição de parcelamento de dívidas de diretores de órgãos públicos
03/10/2017 - 17:53
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 205 votos a 164, emenda do deputado Jorge Solla (PT-BA) à Medida Provisória 783/17 que pretendia proibir os detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas de aderiram ao parcelamento de dívidas previsto na MP. A proibição seria estendida ainda aos cônjuges e parentes até o segundo grau e às empresas das quais são sócios.
Os deputados aprovaram, na semana passada, uma emenda substitutiva do relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que propõe uma mistura de regras do texto original e do projeto de lei de conversão.
A MP permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. As empresas poderão usar prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli