Plenário realiza sessão para concluir MP sobre parcelamento de dívidas
03/10/2017 - 16:06 • Atualizado em 03/10/2017 - 19:57
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza neste momento sessão para votar os destaques apresentados à Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. As empresas poderão usar prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.
A matéria foi aprovada semana passada na forma de uma emenda do relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que propõe uma mistura de regras do texto original e do projeto de lei de conversão.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira