Deputados incluem em MP isenção tributária para entidades religiosas
03/10/2017 - 22:01
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 271 votos a 121 e 10 abstenções, destaque do DEM à Medida Provisória 783/17 para conceder, por cinco anos, isenção de tributos e contribuições federais para igrejas e escolas vocacionais se exercerem atividade de assistência social sem fins lucrativos. A isenção atinge tributos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços.
A MP permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. As empresas poderão usar prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.
Os deputados já aprovaram, na semana passada, uma emenda substitutiva do relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que propõe uma mistura de regras do texto original e do projeto de lei de conversão.
Ensino superior
Está em debate, no momento, destaque do SD para reabrir o prazo de adesão para o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), destinado ao parcelamento de dívidas das faculdades.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli