Aprovada reabertura de prazo ao programa de reestruturação de instituições de ensino superior
03/10/2017 - 22:11
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou destaque do SD à Medida Provisória 783/17 para reabrir o prazo de adesão para o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), destinado ao parcelamento de dívidas das faculdades. O destaque foi aprovado em votação simbólica.
Com o término da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.
A MP permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. As empresas poderão usar prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli