Plenário exclui de MP regra sobre pagamento de IR de acionistas
20/05/2015 - 19:42
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 314 votos a 123, o destaque do PT à Medida Provisória 668/15 e excluiu do texto a possibilidade de haver pagamento de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), nos casos de o acionista dar ações em sua posse para integralizar capital de empresa da qual participa, somente se ela declarar o valor das ações recebidas a maior que o das ações dadas em permuta.
Os deputados aprovaram ontem o texto-base da MP, na forma do relatório do deputado Manoel Junior (PMDB-PB). A medida aumenta as alíquotas do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Na sessão de hoje, estão em análise os destaques apresentados à proposta.
Está em análise, no momento, destaque do PRB que pretende manter multa isolada de 50% sobre débito não homologado pela Receita em casos de pedidos de compensação de créditos por tributos a pagar.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli