Plenário mantém em MP regra sobre selos de controle de cigarros
20/05/2015 - 18:41
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 266 votos a 125, o destaque do PSDB à Medida Provisória 668/15 e manteve no texto o pagamento antecipado pelos selos de controle que as empresas de cigarros e de certas bebidas são obrigadas a usar. Atualmente, o pagamento pode ser até o 25º dia do mês seguinte ao recebimento dos selos da Casa da Moeda.
Os deputados aprovaram ontem o texto-base da MP, na forma do relatório do deputado Manoel Junior (PMDB-PB). A medida aumenta as alíquotas do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Está em análise, no momento, destaque do PMDB que pretende retirar do texto a possibilidade de os produtores de bebidas frias aproveitarem o crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins segundo alíquotas anteriores ao seu aumento.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli