Plenário aprova destaque que exclui de MP benefício ao setor de informática
20/05/2015 - 18:20
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 282 votos a 109, o destaque do PT à Medida Provisória 668/15 e retirou do texto a permissão para as empresas participantes do programa de isenção fiscal da Lei de Inclusão Digital (Lei 11.196/05) contabilizarem créditos de PIS/Pasep e Cofins mesmo com alíquota zero desses tributos. Esses créditos podem ser usados para compensar os tributos a pagar de outros tributos.
Os deputados aprovaram ontem o texto-base da MP, na forma do relatório do deputado Manoel Junior (PMDB-PB). A medida aumenta as alíquotas do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Está em análise, no momento, destaque do PSDB que pretende excluir do texto o pagamento antecipado pelos selos de controle que as empresas de cigarros e de certas bebidas são obrigadas a usar. Atualmente, o pagamento pode ser até o 25º dia do mês seguinte ao recebimento dos selos da Casa da Moeda.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli