Plenário aprova destaque que altera isenção a religiosos prevista em MP
20/05/2015 - 18:02
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 306 votos a 1, o destaque do PT à Medida Provisória 668/15 e retirou a expressão “qualquer outra natureza” da parte do texto que concede isenção de contribuição previdenciária patronal a ajudas de custo de moradia, transporte e formação educacional de pessoas vinculadas a entidades religiosas (padres, freis, frades, ministros de fé). A intenção é evitar interpretação ampla do dispositivo.
Os deputados aprovaram ontem o texto-base da MP, na forma do relatório do deputado Manoel Junior (PMDB-PB). A medida aumenta as alíquotas do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Está em análise, no momento, destaque do PT que pretende retirar do texto a permissão para as empresas participantes contabilizarem créditos de PIS/Pasep e Cofins mesmo com alíquota zero desses tributos. Esses créditos podem ser usados para compensar os tributos a pagar de outros tributos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli