Cunha: Câmara não vai mais retirar artigos incluídos em MPs por comissão mista
20/05/2015 - 17:57
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que não vai mais retirar artigos incluídos em pareceres de medidas provisórias que tratarem de temas estranhos ao objeto da MP. Deputados e senadores costumam incluir artigos com temas diferentes nas MPs para aproveitar a tramitação acelerada da medida.
Na noite de ontem, Cunha já tinha dito que pretendia rever a decisão de retirar os artigos, por considerar que a Câmara não pode decidir por temas votados por deputados e senadores. “A Presidência não vai mais julgar o mérito de matéria estranha de propostas que venham de comissão mista”, disse. A decisão será oficializada depois de reunião de líderes.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), protestou. “Persiste o descumprimento da Lei Complementar 95/98 [que determina que as leis tratem do mesmo tema]”. O líder sugeriu que, em vez de rever a decisão, Cunha se reúna com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para definir um procedimento comum.
Até agora, a Presidência da Câmara tem seguido a decisão do ex-presidente Henrique Eduardo Alves, que passou a retirar de ofício artigos incluídos pela comissão mista que não tenham relação com o tema da MP. Esses temas poderiam ser reincluídos no texto por recurso.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli