Destaque sobre PPPs no Legislativo não será analisado
20/05/2015 - 18:25
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, considerou não apresentado o destaque do PSOL que questionava o ponto da MP 668/15 que autoriza a Câmara dos Deputados e o Senado a celebrarem parcerias público-privadas (PPPs) para realizar obras públicas. A medida viabilizará a construção de um novo complexo de gabinetes e serviços pela Câmara.
Cunha informou ao Plenário que, como o deputado Cabo Daciolo (RJ) foi expulso do partido, o Psol não tem número regimental (5 deputados) para apresentar destaques. “O destaque não existe porque a bancada não é apta a apresentar destaques”, disse. O Psol agora tem apenas quatro deputados. Assim, o presidente considerou o dispositivo aprovado junto com o texto-base votado na noite de ontem.
A decisão foi questionada por deputados do governo e da oposição. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), anunciou que irá à Justiça questionando a decisão do presidente de manter o artigo, pelo fato de se tratar de tema estranho ao objeto da MP, que fala de aumento de tributos. “Vou entrar com um mandado de segurança”, disse.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) informou que vai reunir a bancada para decidir sobre a adesão à ação do PPS. O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) disse que a PPP é um tema estranho à MP. “O que está sendo feito aqui não é bom para esta Casa, não é bom para a democracia”, argumentou.
O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) também disse que vai à Justiça para anular a votação. Ele argumenta que, como foi apresentado destaque antes da votação do texto-base, esse tema não pode ser considerado aprovado, já que o texto é aprovado ressalvados os destaques.
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a decisão vai colocar na ilegalidade a obra que a Câmara pretende construir. “Se a parceria público-privada da Câmara for feita, ela será ilegal, já que não se votou esse artigo”, disse.
Já o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), afirmou que vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei oriunda da MP por vício formal: “Todos votamos o texto ressalvados os destaques, e esse ponto foi destacado.”
As manifestações foram recebidas com naturalidade pelo presidente. “Se o líder quer confrontar a decisão da Presidência, tem todo o direito”, disse Cunha ao líder do PSol.
A decisão foi defendida pelo deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG). “O ato foi justo e correto, 100% respeitoso ao Regimento”, disse ele, lembrando que a existência da bancada é requisito precedente para a apresentação dos destaques.
A Câmara pretende usar uma PPP para construir novos prédios para ampliar os gabinetes, auditórios e estacionamentos. Como a intenção é não gastar dinheiro público, está previsto que o parceiro explore espaços do novo prédio, que poderão ser alugados para restaurantes, lojas de aviação e outros parceiros comerciais.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – João Pitella Junior