Plenário analisa destaque que altera isenção a religiosos prevista em MP
20/05/2015 - 17:44
O Plenário da Câmara dos Deputados analisa, no momento, destaque do PT à Medida Provisória 668/15, que pretende retirar a expressão “qualquer outra natureza” da parte do texto que concede isenção de contribuição previdenciária patronal a ajudas de custo de moradia, transporte e formação educacional de pessoas vinculadas a entidades religiosas (padres, freis, frades, ministros de fé). A intenção é evitar interpretação ampla do dispositivo.
Os deputados aprovaram ontem o texto-base da MP, na forma do relatório do deputado Manoel Junior (PMDB-PB). A medida aumenta as alíquotas do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Na sessão de hoje, estão em análise os destaques apresentados à proposta.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli