Plenário reintroduz três assuntos na MP que aumenta tributos de importação
19/05/2015 - 20:40
O Plenário aprovou três recursos contra decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que considerou alguns artigos estranhos ao tema original da Medida Provisória 668/15, que aumenta tributos de importação.
Assim, foram reinseridos no texto que será votado pela Casa os seguintes tópicos:
- os oficiais de registro e notários de cartórios, temporários ou permanentes, responderão pelos direitos e encargos trabalhistas dos cartorários;
- vários municípios dos estados de Alagoas, Ceará e Paraíba deverão obrigatoriamente fazer parte do semiárido para efeitos de aplicação de recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE);
- PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação terão aumento para algumas bebidas frias a partir do quarto mês de publicação da futura lei.
Tema original
A MP 668/15 aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. Na regra geral, elas sobem de 1,65% e 7,6% para 2,1% e 9,65%, respectivamente.
A matéria conta com relatório da comissão mista, de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que introduziu diversos outros assuntos na MP.
Os deputados começam agora a discutir a MP.
Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli