Presidente da Câmara poderá rever regra sobre alterações em MPs
19/05/2015 - 19:49
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse há pouco que poderá rever a decisão de considerar não escritos artigos de pareceres de medidas provisórias que tratem de temas estranhos ao objeto da MP. Trata-se de artigos incluídos por parlamentares nas MPs, que têm tramitação acelerada.
Até agora, a Presidência da Câmara tem seguido a decisão do ex-presidente Henrique Eduardo Alves, que passou a retirar de ofício artigos incluídos pela comissão mista que não tenham relação com o tema da MP. Eduardo Cunha, no entanto, admitiu que a retirada é questionável, pelo fato de as inclusões terem sido aprovadas por deputados e senadores em comissões mistas.
"É uma decisão muito contestável, porque a MP foi votada pela comissão mista. Por isso, pretendo, em conversa no Colégio de Líderes, estabelecer uma nova forma de procedimento quanto a isso. Isto aqui é matéria que tramita no Congresso Nacional, ela não foi votada só por deputados, mas por deputados e senadores", disse Cunha.
Alguns líderes, no entanto, defenderam a retirada de temas estranhos. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que qualquer artigo sem relação com o tema original da MP tem de ser retirado. Já o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), lembrou que a Lei Complementar 95/98 determina que uma lei tem de tratar de um só tema.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli