Deputados rejeitam reintrodução de regra sobre benefício fiscal em MP
19/05/2015 - 20:03 • Atualizado em 19/05/2015 - 20:05
O Plenário rejeitou, por 287 votos a 157, recurso contra decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que considerou estranho ao tema original da Medida Provisória 668/15 a permissão dada a empresas tributadas com base no lucro presumido de descontarem isenções tributárias da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A regra havia sido incluída pela comissão mista que analisou a MP.
Assim, o tema permanece fora do texto que será votado pela Casa.
A MP 668/15 aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. Na regra geral, elas sobem de 1,65% e 7,6% para 2,1% e 9,65%, respectivamente.
A matéria conta com relatório da comissão mista, de autoria do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que introduziu diversos outros assuntos na MP.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli