Começa discussão do projeto sobre parcerias
17/03/2004 - 20:49
Os deputados estão neste momento apreciando o Projeto de Lei que trata da Parceria Público-Privada (PL 2546/03). O substitutivo do deputado Paulo Bernardo (PT-PR) foi aprovado em fevereiro desse ano na Comissão Especial. A principal alteração ao projeto foi a retirada do texto da precedência de pagamentos para essas parcerias em detrimento de outros contratos do setor público.
As regras desse tipo de parceria valerão para todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) e suas autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Regina Céli Assumpção
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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