Plenário rejeita dois destaques à MP sobre PIS

17/03/2004 - 20:32

O Plenário rejeitou dois destaques apresentados à Medida Provisória 164/04, que prevê o recolhimento ao Programa de Integração Social (PIS) e a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre importações.
O primeiro destaque pedia a isenção das novas contribuições sobre bens e serviços importados pelas instituições de ensino e de assistência social sem fins lucrativos. O segundo pretendia aumentar os casos nos quais a alíquota das contribuições criadas pela MP seriam reduzidas a zero.
No momento, está em votação o terceiro destaque para votação em separado, que estende o uso de crédito presumido em certas situações de produção de cooperativas e microempresários.