Leia entrevista com Vicentinho

17/03/2004 - 19:02  

Governo, trabalhadores e empresários discutiram durante oito meses, no Fórum Nacional do Trabalho, a estrutura sindical que querem para o País. A proposta do Fórum, que será encaminhada ao presidente Lula, aponta para o fortalecimento das centrais sindicais e dos sindicatos de base. Também acaba com o imposto sindical compulsório, que financia algumas federações e confederações de trabalhadores e empresários.
O presidente da Comissão Especial da Reforma Sindical e Trabalhista, deputado Vicentinho (PT-SP), diz que, aprovada a proposta, só vai permanecer na estrutura sindical quem tiver representatividade. Ele concedeu hoje a seguinte entrevista à repórter Márcia Brandão, da Rádio Câmara:

- A proposta do Fórum atende à sua expectativa?
Está além da nossa expectativa. O prazo de transição para acabar com o imposto sindical foi fixado em três anos, e nós pensávamos em cinco anos. O princípio da liberdade sindical está contemplado. O esforço para a representatividade da organização sindical também está. Eu acho que é uma proposta muito interessante e a comissão está disposta a fazer o debate. Espero que a proposta chegue ao Congresso o mais rapidamente possível.

- Qual é o grande objetivo dessa reforma?
É acabar com as mazelas sindicais, ajudar a acabar com os sindicatos falsos, que existem só para receber o dinheiro do imposto sindical, cujos dirigentes, ao invés de cumprir uma missão, transformam-se em pessoas que criam o sindicato atrás de dinheiro. Aí acontecem crimes, corrupção, enriquecimento ilícito.
Outro grande objetivo é conquistar equilíbrio entre capital e trabalho, estabilidade social para que as negociações sejam o marco mais importante dessa relação, no sentido da solução de conflitos.

- Uma das medidas propostas é que as centrais sindicais passem a negociar com os empregadores, ao invés dos sindicatos. Isso não fere a liberdade de cada sindicato?
A proposta não é essa. A proposta é o reconhecimento de quem já negocia com o Governo, com o Poder Público federal, de quem já participa de negociações com o Poder Judiciário, com os empresários, que são as centrais sindicais.
Os sindicatos continuarão negociando normalmente, cada um no seu âmbito. Agora, tem negociação em âmbito estadual ou nacional, e aí entra a central sindical. Na verdade, a central sindical passará a fazer parte, normalmente, como ocorre em qualquer país do planeta, da estrutura sindical.

- Como se dará na prática? Dê um exemplo.
Na prática, quando o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC hoje, vai negociar, participam representantes da CUT, porque o sindicato é filiado à CUT. Isso não interfere na autonomia do sindicato. Afinal de contas, quem tem poder para decidir sobre um acordo é a categoria, juntamente com a sua diretoria. Não mudará nada nesse sentido.

- O senhor diz que a reforma vai acabar com os sindicatos falsos. O que é um sindicato falso?
Para se ter uma idéia, eu fui funcionário por 25 anos na Mercedes Benz. A categoria lá é metalúrgica. Então, todo mundo pensa que lá só tem o Sindicato dos Metalúrgicos. No passado tinha só um. Mas foram criados sindicatos das secretárias, dos desenhistas, dos técnicos industriais, de várias outras categorias. Hoje há lá 22 sindicatos. Entretanto, a sindicalização não cresceu nada. Quando vem o imposto sindical, é dividido com todos aqueles sindicatos. Para se ter uma outra idéia, até 88 existiam no Brasil 4.500 sindicatos, hoje são 18 mil. Quando existiam 4.500 sindicatos, existia um índice de sindicalizados de 20%. Hoje, esse índice é o mesmo. Quer dizer, houve uma grande divisão sindical, mas não houve fortalecimento da organização sindical. Esse é o grande problema: divide e perde força.

- A partir desse exemplo da Mercedes Benz, o ideal seria um único sindicato negociar por todas as categorias?
Com a liberdade sindical, todos os trabalhadores que estão ali dentro escolheriam um sindicato. E todos participariam. Até porque, na prática, esses outros 21 sindicatos nem têm poder de negociação. Se não fosse o maior, que é o dos metalúrgicos, não teria acordo, porque aquele acordo que é feito com a greve que os metalúrgicos fazem, é estendido aos outros.

- O que o sindicato vai precisar mostrar para provar que tem representatividade para negociar em nome da categoria?
Precisa mostrar que tem associados. Os associados têm que escolher, se sindicalizar, pelo menos num patamar mínimo de 20%. Existem sindicatos no Brasil que têm cem mil trabalhadores na base, mas têm 1%, 2% de associados. E não sindicaliza mais porque tem a facilidade do imposto sindical, que é descontado dos cem mil.

- Hoje só atuam os grandes sindicatos?
Não. Tem sindicato pequeno mais atuante do que muito sindicato grande. A atuação do sindicato não depende do tamanho do sindicato, mas da concepção da sua diretoria, da maneira como ela democratiza a sua atuação.
E tem sindicatos gigantes que estão adormecidos. Essa é a dura realidade. Estão adormecidos porque na hora de ir para a luta não tem sindicalizado que participa, porque é um sindicato que não procura sindicalizar.

- Mas basta a sindicalização?
A sindicalização é um mecanismo democrático e uma decisão espontânea do trabalhador. Quando ele decide espontaneamente sobre essa questão, ele está ganhando força, está optando por um sindicato. Na hora de fazer uma assembléia, para tomar uma decisão, não será com uma assembléia de 1% da categoria. Será uma assembléia com todo mundo. Aí, as decisões tem força.
Tem muito sindicato conservador que fala: "Ah, queria tomar uma decisão forte, fazer uma greve, mas é tão pouca gente..." Esse não é um sindicato atuante.

- Hoje o trabalhador paga um imposto sindical, querendo ou não. Como fica com a proposta?
Acaba o imposto. A decisão a ser tomada para sustentação do sindicato dependerá de assembléia representativa dos trabalhadores. Podem decidir qualquer mecanismo. Virá uma proposta com um percentual, mas o importante não são os valores, e sim o mecanismo de como deve ser descontado. O trabalhador tem que concordar.

- E como vai ficar a sustentação das confederações e federações?
A primeira pergunta que muitos trabalhadores fazem é a seguinte: "o que as federações têm feito por nós?" O trabalhador não conhece federações nem confederações. São altas cúpulas que se instalam, por exemplo, aqui em Brasília, dizem representar milhões de trabalhadores, mas nunca vão à fábrica, nunca falam com as pessoas, não prestam conta. Mas o desconto vem, automaticamente.
Muitas federações perderam a representatividade e a confiança do trabalhador porque não existem na prática. Se for olhar, tem dirigente de federação que está aí há 40, 50 anos! Não houve modificação. Isso é muito sério. É uma coisa viciada.
É claro que há também federações muito atuantes. Essas não têm o que temer, porque poderão permanecer se os sindicatos a elas filiados concordarem. Mas, para aquelas que não prestam conta, a tendência é uma reformulação natural. Isso ocorre em todo lugar. É bom lembrar que o imposto sindical não pode ser compreendido como decisivo para o movimento sindical. Em lugar nenhum do mundo existe o imposto sindical.

- A tendência, então, vai ser acabar a estrutura que existe hoje, de confederação, federação e sindicato?
Não será acabar. A tendência é desafiar as que são representativas. Aquelas que não existem, desaparecerão. Sindicato que não existe, desaparecerá. Se quiser existir, tem que lutar e tem que ganhar associados. Essa é uma luta interessante, porque o sindicato que sobreviver será um sindicato forte. As federações e confederações terão que ser representativas. O objetivo é fortalecer o movimento sindical.

- E a data-base?
Nesse caso melhorou, e muito, em relação à realidade de hoje. Primeiro porque define uma coisa que não existia, que é a obrigatoriedade da negociação. Este é um hábito em outros lugares, mas no Brasil a empresa não querendo não renova o acordo Aí, fica o trabalhador, depois do prazo, depois da data-base, abandonado, sem cláusula. Ele volta à CLT e, não tendo poder de fazer greve, não pode fazer nada.
Agora, com a proposta, haverá a obrigatoriedade de negociar. Passou do prazo, da data-base, tem ainda 90 dias para chegar a um entendimento. Passados 90 dias, não chegando a um entendimento, indica-se uma arbitragem. Olha como as coisas ficaram para se negociar. Significa que a tendência é zerar essa história de existir categorias sem acordo.

- Mas uma data inicial continua mantida?
A data é acertada com a negociação. O empresário e o trabalhador é que definem se o acordo é por um ano, se é por dois, se é por três anos.

- Por que a reforma sindical antes da trabalhista?
É importante definir o jogo. Definir o time. É muito importante que fique muito claro qual será o papel do movimento sindical para discutir uma outra coisa muito mais delicada. Esse é o primeiro aspecto. O Governo passado tentou primeiro a reforma trabalhista, deixando os sindicatos abandonados, e veio com aquela idéia de precarizar os direitos dos trabalhadores, querendo que valesse só o acordado, mesmo que pior que a lei.
Agora é o contrário. O movimento sindical pediu, houve uma concordância de todos nós para ver primeiro como vai ficar o movimento sindical, como os times vão estar preparados e organizados, para entrar no outro debate.
O segundo aspecto é que a reforma sindical é um debate muito mais antigo. A proposta é de 25 anos atrás, quando começaram a surgir as centrais sindicais, quando se combatia o que se chamava de pelego, de conservadorismo. Na reforma trabalhista nós vamos lidar com mais de novecentos artigos. É um tema muito abrangente. E ainda tem gente querendo precarizar as condições, flexibilizando os direitos dos trabalhadores.

- Algumas entidades já se colocaram contra a reforma sindical. Como será o debate aqui na Câmara?
Como presidente da comissão, nós vamos ouvir todas as opiniões. Realizei no ano passado, quinze audiências públicas na Casa, com empresários, governo, operadores do Direito, mas sobretudo com o movimento sindical. Ouvimos opiniões mais evoluídas, outras mais conservadoras, e é assim que vamos nos comportar, ouvindo todas as opiniões.
Essas federações e confederações que estão organizando as mobilizações, que bom! Estão lutando pela sobrevivência. Mas nas grandes lutas da história do País, não apareciam, ficavam sempre quietas. Se agora estão surgindo, ótimo. É importante o debate.

Da Redação
Edição – Luiz Claudio Pinheiro

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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