Grupo de Trabalho do ECA vai ouvir especialistas

17/03/2004 - 17:44  

Acabou há instantes a reunião do grupo de trabalho que estuda os projetos que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação referente à maioridade penal. Foi definido um cronograma de atividades para os próximos dois meses, e selecionadas seis audiências públicas prioritárias.
Os deputados decidiram dar prioridade às audiências com especialistas que trabalham diretamente com menores infratores. Assim, na primeira audiência pública, marcada para a próxima quarta-feira (24), serão ouvidos o titular do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Santo Ângelo (RS), juiz João Batista Costa Saraiva; e a presidente do Comitê Multidisciplinar da Adolescência da Associação Paulista de Medicina, psiquiatra Isa Kabacznik.

Seleção necessária
Depois, em datas a serem agendadas, serão ouvidos o juiz da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude, Eduardo Cortes de Freitas Gouvêa; o coordenador de pesquisas do Instituto Latinoamericano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinqüente (Ilanudi), cientista político Túlio Kahn; o professor da Universidade de Brasília (UnB) Vicente de Paula Faleiros, que integra o Centro de Referência da Infância e Adolescência; e a ex-deputada Rita Camata, autora do projeto do ECA.
O relator do grupo de trabalho, deputado Vicente Cascione (PTB-SP), explicou que não seria possível cumprir à risca todas as audiências propostas, porque isso demandaria pelo menos seis meses. Por isso, foi necessário selecionar as audiências prioritárias.

Visita a Santa Catarina
Os deputados aprovaram também uma visita a Santa Catarina, para conhecer de perto a política de tratamento do menor infrator desenvolvida pelo Estado. A política catarinense é a que vem alcançando os melhores resultados do País, com importante redução dos casos de reincidência no delito.
Além disso, o grupo aprovou mais dois requerimentos de audiência pública: do deputado Carlos Motta (PL-MG), para ouvir um representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); e da deputada Telma de Oliveira (PSDB-MT), para ouvir o consultor da Unicef no Brasil, Mário Volpi, e o secretário nacional dos Direitos Humanos e presidente do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, Nilmário Miranda.

Reportagem - Carmem Fortes
Edição - Luiz Claudio Pinheiro

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851 ou 216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail: agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.