Iniciada a Ordem do Dia
17/03/2004 - 16:29
O Plenário iniciou há pouco a Ordem do Dia. Como resultado do acordo entre as lideranças no Colégio de Líderes para viabilizar a votação, o deputado Vander Loubert (PT-MS) reformulou seu parecer à MP 161/03, que trata da distribuição de parte da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide dos Combustíveis) a estados, Distrito Federal e municípios.
Em relação ao substitutivo apresentado semana passada, houve alteração apenas no primeiro artigo do Projeto de Lei de Conversão, no qual não será feita referência aos 25% da arrecadação, pois o aumento de 25% para 29% de repartição da Cide será feita na PEC Paralela da Reforma Tributária que tramita na Câmara.
Da Redação/PCS
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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