Relator modifica texto da MP sobre importações
17/03/2004 - 19:57
Os deputados aprovaram requerimento para encerramento da discussão da MP 164/04 que prevê o recolhimento ao Programa de Integração Social (PIS) e a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre importações. Entre as principais alterações feitas pelo deputado Mário Negromonte (PP-BA) no texto do Executivo estão a isenção do PIS-Pasep e da Cofins para a importação de máquinas, equipamentos e películas sem similar nacional para a indústria cinematográfica e para a importação de livros e periódicos e de papel, sem similar nacional, para a impressão de livros, jornais e periódicos.
Negromonte inclui também as empresas da Zona Franca de Manaus nas normas de suspensão do pagamento dos impostos de Importação (II) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos regimes aduaneiros especiais. O relator excluiu ainda as lojas da Zona Franca do regime não-cumulativo de tributação do PIS-Pasep e da Cofins.
Quanto às cooperativas agropecuárias, ele permitiu a dedução de crédito presumido da base de cálculo do PIS-Pasep e da Cofins. Esse crédito será calculado pela aplicação do percentual de 4,6% sobre aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem feitas por pessoas jurídicas domiciliadas no País ou importadas; e do percentual de 3,8% no caso de aquisições de pessoas físicas residentes no Brasil.
Da Redação/PCS
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