Bancada do Paraná defende PEC paralela sobre regras do comércio eletrônico
11/11/2014 - 20:18
A bancada do Paraná ainda não fechou acordo em torno da proposta que reparte o ICMS arrecadado nas vendas de comércio eletrônico entre o estado em que mora o comprador e aquele em que está instalada a sede da loja on-line (PEC 197/12, do Senado).
O deputado Fernando Francischini (SD-PR) explicou que os deputados são contra a repartição do ICMS nas compras governamentais, feitas por meio de pregão eletrônico. Ele disse que essa divisão pode encarecer o preço final cobrado do governo: “65% das compras de informática do governo são feitas no Distrito Federal. Em vez de pagar a alíquota zero aplicada à Zona Franca de Manaus – estado da loja – o governo vai encarecer as suas compras públicas em 4%”, criticou Francischini.
Ele defende uma nova PEC, que deixe claro que as compras públicas não terão o ICMS repartido.
Já o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), pediu que os parlamentares mantenham o acordo já feito, que dá cinco anos para que a divisão seja concretizada. “Encontramos, numa transição de cinco anos, a alternativa adequada”, disse.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli