Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 7735/2014, pelo Poder Executivo, que: "Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, 'j', 10, 'c', 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências.
  
  NOVA EMENTA: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências". Inteiro teor
• Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 170/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Regulamenta o inciso II do § lº e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8,'j', 10, 'c', 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de beneficios para conservação e uso sustentável de biodiversidade; e dá outras providências'". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/14 PAG 54 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 04/07/14 PÁG 21 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da publicação do Projeto vencido em 11.08.2014. Numero de Emendas apresentadas: 137 (cento e trinta e sete).

Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Of. n. 158/14, da SRI/PGR/MPF, conforme o seguinte teor: "Junte-se a Nota Técnica referida na ementa ao processado do Projeto de Lei n. 7.735/2014, encaminhando-se, por cópia, aos Senhores Líderes. Publique-se. Oficie-se".

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas no total 166 (cento e sessenta e seis) Emendas à matéria.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 10767/2014, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater o Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, que Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 20:14 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Prejudicada a votação do requerimento por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
• Adiada a discussão por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
  DCD de 18/12/14 PÁG 231 COL 01. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário da Comissão Especial Publicado em Avulso - Letra B.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e parecer às emendas em Avulso - Letra C.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 251/15/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo de 10 dias para apreciação das Emendas do Senado (Art. 64 §3º da CF): de 23/04/2015 a 02/05/2015. Sobresta a pauta a partir de: 03/05/2015.
• (EMENDAS DO SENADO) À Comissão Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.735 de 2014.
• Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 9, 10, 13, 15, 18, 20, 22 e 23; e pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 7, 8, 11, 12, 14, 16, 17, 19 e 21. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Padre João (PT-MG) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
• Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.735 de 2014.
• Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 9, 10, 13, 15, 18, 20, 22 e 23 do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
• Rejeitadas as Emendas do Senado Federal, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
• Votação da Emenda nº 3 do Senado Federal, objeto do Destaque da bancada do PDT.
• Encaminharam a Votação: Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Sergio Souza (PMDB-PR).
• Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Weverton Rocha, na qualidade de Líder do PDT; Sarney Filho, Líder do PV; e Jandira Feghali, Líder do PCdoB; passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Rejeitada a Emenda nº 3. Sim: 135; não: 283; abstenções: 2; total: 420.
• Votação da Emenda nº 4 do Senado Federal, objeto do Destaque da bancada do PCdoB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS).
• Rejeitada a Emenda nº 4.
• Votação da Emenda nº 7 do Senado Federal, objeto do Destaque da bancada do PPS.
• Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Dep. Domingos Neto (PROS-CE).
• Rejeitada a Emenda nº 7.
• Votação da Emenda nº 8 do Senado Federal, objeto do Destaque da bancada do PT.
• Encaminharam a Votação: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Domingos Neto (PROS-CE) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Rejeitada a Emenda nº 8.
• Prejudicado o destaque da bancada do PSOL, para votação da Emenda nº 11.
• Votação da Emenda nº 12 do Senado Federal, objeto do Destaque da bancada do PV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Sergio Souza (PMDB-PR) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
• Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Arnaldo Jordy, na qualidade de Líder do PPS; e Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Rejeitada a Emenda nº 12. Sim: 166; não: 240; abstenção: 1; total: 407.
• Votação da Emenda nº 14 do Senado Federal, objeto do Destaque da bancada do PT.
• Encaminharam a Votação: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Domingos Neto (PROS-CE), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Rejeitada a Emenda nº 14.
• Votação da Emenda nº 16 do Senado Federal, objeto do Destaque da bancada do PSB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) e Dep. Domingos Neto (PROS-CE).
• Rejeitada a Emenda nº 16.
• Votação da Emenda nº 17 do Senado Federal, objeto do Destaque da bancada do PSB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
• Rejeitada a Emenda nº 17.
• Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado da Emenda nº 17.
• Votação da Emenda nº 19 do Senado Federal, objeto do Destaque da bancada do PT.
• Encaminharam a Votação: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Domingos Neto (PROS-CE), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
• Rejeitada a Emenda nº 19.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
• A matéria vai à sanção (PL 7.735-F/2014).

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13123/2015. DOU 21/05/15 PÁG 01 COL 03 . Vetado parcialmente. (MSC 147/15-PE). Razões do veto: DOU 21/05/15 PÁG 53 COL 01 .

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 369/15 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.