Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §§2º e 4º da CF): de 25/06/2014 a 22/08/2014. Sobresta a pauta a partir de: 23/08/2014.
  
  Alteração de prazo em razão de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal): Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 25/06/2014 a 08/08/2014. Sobresta a pauta a partir de: 11/08/2014.
  
• Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Relações Exteriores e de Defesa Nacional Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2014, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 158/14, da Secretaria de Relações Institucionais - SRI/PGR/MPF, encaminhamento de Nota Técnica elaborada pelo Grupo de Trabalho Conhecimentos Tradicionais da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal acerca do PL n. 7735/2014. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação.Emendas apresentadas em Plenário publicadas em avulso e no DCD de 02/09/14, PÁG 81 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à republicação em Avulso - Letra A

Plenário ( PLEN )

• Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à republicação. Avulso letra A.

Plenário ( PLEN ) - 20:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  DCD de 30/10/14 PÁG 73 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• **Transformada a sessão plenária em Comissão Geral para debater este Projeto de Lei (PL nº 7.735 de 2014 - Convenção sobre Diversidade Biológica).
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 655/2014, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Discussão em turno único.
  DCD 05/02/15 PÁG 93 COL 01. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das emendas de nºs 01 a 166. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI).
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Continuação da discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Silvio Costa (PSC-PE).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Evair de Melo (PV-ES), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 167 a 220.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela rejeição das emendas apresentadas.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 7.735 de 2014, ressalvados os destaques.
• Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
  DCD de 10/02/15 PÁG 88 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Encaminharam a Votação: Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Continuação da votação em turno único.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 167 a 220, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
• Votação da Emenda nº 211, objeto do Destaque da bancada do PV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
• Rejeitada a Emenda nº 211.
• Votação da Emenda nº 177, objeto do Destaque da bancada do PDT.
• Encaminharam a Votação: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
• Rejeitada a Emenda nº 177.
• Votação da Emenda nº 220, objeto do Destaque da bancada do SD.
• Encaminharam a Votação: Dep. Zé Silva (SD-MG) e Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
• Rejeitada a Emenda nº 220.
• Votação da expressão "observado os dispositivos das Leis 9.456/1997 e 10.611/2003" constante do inciso V do art. 10 do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
• Encaminharam a Votação: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
• Mantida a expressão destacada.
• Votação da expressão "não" constante do inciso I do art. 13 (e, por consequência, a mesma expressão constante do inciso II), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
• Mantida a expressão destacada.
• Votação do § 9º do art. 17 do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL.
• Encaminharam a Votação: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Mantido o parágrafo destacado.
• Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para votação da Emenda nº 111.
• Votação da Emenda nº 193, objeto do Destaque da bancada do PRB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
• Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Celso Russomano, Líder do PRB; Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL; e Alessandro Molon, na qualidade de Líder do PT; passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Rejeitada a Emenda nº 193. Sim: 161; não: 241; abstenção: 1; total: 403.
• Votação da Emenda nº 217, objeto do Destaque da bancada do PR.
• Encaminhou a Votação o Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
• Rejeitada a Emenda nº 217.
• Votação da Emenda nº 200, objeto do Destaque da bancada do PT.
• Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
• Rejeitada a Emenda nº 200.
• Votação do artigo 43 do Projeto de Lei nº 7.735/2014 (projeto inicial) para integrar o Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.
• Encaminharam a Votação: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Silvio Costa (PSC-PE).
• Aprovado o artigo destacado.
• Votação da Emenda nº 196, objeto do Destaque da bancada do PROS.
• Rejeitada a Emenda nº 196.
• Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação da Emenda nº 34.
• Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado dos incisos XVI e XVIII do art. 2º do Substitutivo, constantes da Emenda nº 177.
• Retirado o destaque da bancada do PV, para votação da Emenda nº 74.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda nº 167.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda nº 178.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda nº 185.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda nº 199.
• Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação da Emenda nº 208.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Emenda de Redação nº1 apresentada pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.735-D/2014).
  DCD de 11/02/15 PÁG 80 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 7735/2014, pelo Senado Federal, que: "Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186 -16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial, Emendas do Senado Federal, em avulso e no DCD de 23/04/15, PÁG 348 COL 01, Letra E. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 6/15. Inteiro teor
• Ofício nº 141/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 615/15 (SF) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.