Plenário aprova emenda e conclui votação de PEC do Comércio Eletrônico
11/11/2014 - 21:30
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 325 votos a 1, emenda do PSDB à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone.
Essa emenda determina a observância da noventena, período de 90 dias para a vigência das novas regras após a publicação da futura emenda constitucional.
De acordo com o substitutivo aprovado, do relator Márcio Macêdo (PT-SE), os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física. As novas regras valerão a partir de 1º de janeiro de 2015, observada a noventena.
Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
Mais informações a seguir.
Assista ao vivo à sessão do Plenário.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli