Plenário inicia Ordem do Dia para votar regras sobre ICMS do comércio eletrônico
11/11/2014 - 20:12 • Atualizado em 11/11/2014 - 20:16
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, iniciou a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone.
De acordo com o parecer do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física. As novas regras valerão a partir de 1º de janeiro de 2015.
Antes da discussão da PEC 197/12, o Plenário está analisando um recursos do deputado Fernando Francischini (SD-PR), que recorre de decisão da Presidência que não aceitou a apensação da PEC 282/13 à 197/12.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli