Plenário inicia votação da proposta sobre ICMS do comércio eletrônico
11/11/2014 - 20:54
O Plenário da Câmara dos Deputados começou a votação nominal, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone.
De acordo com o substitutivo que está em votação, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física. As novas regras valerão a partir de 1º de janeiro de 2015.
Para ser aprovado, o texto precisa de 308 votos favoráveis.
Mais informações a seguir.
Assista ao vivo à sessão do Plenário.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli