Adiada votação de projeto que susta decreto dos conselhos populares
15/07/2014 - 21:56
Devido à falta de quórum (apenas 210 deputados registraram o voto), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, encerrou os trabalhos e convocou sessão extraordinária para as 9 horas desta quarta-feira (16).
Estava em votação um pedido de inversão de pauta para que o Projeto de Decreto Legislativo 1491/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), fosse votado antes da Medida Provisória 641/14.
O projeto suspende o decreto federal 8.243/14 sobre a Política Nacional de Participação Social. Já a MP tem parecer da comissão mista que trata de temas como regulamentação do setor de energia elétrica, parcelamento de dívidas e tributação de bebidas.
Pauta pendente
Além dessas duas matérias pendentes de análise, também poderão ser examinadas na sessão extraordinária desta quarta-feira as emendas do Senado ao Projeto de Lei 2201/11, do Ministério Público da União (MPU), que cria gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do órgão; e o Projeto de Lei Complementar 177/12, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que estabelece normas de finanças públicas para parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli