Plenário inicia Ordem do Dia para votar MP e urgência contra decreto dos conselhos
15/07/2014 - 16:53
Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária. Na pauta, consta a Medida Provisória 641/14, cujo parecer na comissão mista trata de temas como regulamentação do setor de energia elétrica, parcelamento de dívidas e tributação de bebidas; e o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 1491/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Esse projeto suspende o decreto federal 8.243/14 sobre a Política Nacional de Participação Social, um sistema de participação popular associado ao Executivo.
Antes, porém, os deputados aprovaram requerimento assinado por todos os líderes cancelando sessões entre os dias 18 a 31 de julho, período do recesso parlamentar.
Oficialmente, o recesso não ocorrerá porque o Congresso não votou o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2015, conforme determina a Constituição.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo