Projeto que susta decreto dos conselhos populares poderá ser primeiro item da pauta
15/07/2014 - 21:25
O Plenário começou a votação nominal do pedido de inversão de pauta para que o Projeto de Decreto Legislativo 1491/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), seja votado antes da Medida Provisória 641/14.
O projeto suspende o decreto federal 8.243/14 sobre a Política Nacional de Participação Social. Já a MP tem parecer da comissão mista que trata de temas como regulamentação do setor de energia elétrica, parcelamento de dívidas e tributação de bebidas.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli