Vice-líder do PT defende decreto do governo que criou conselhos populares
15/07/2014 - 18:20
O deputado Afonso Florence (BA), vice-líder do PT, criticou há pouco o pedido de urgência para o projeto (PDC 1491/14) que suspende os efeitos do decreto (8.243/14) da presidente Dilma Rousseff que criou a Política Nacional de Participação Social.
Para Florence, o decreto não invade prerrogativas do Congresso e permite avanços na democracia brasileira. “Está no texto [do decreto] que a prerrogativa dos conselhos se restringe à consulta de políticas públicas para o Executivo. É um avanço para a democracia. Nós precisamos de cada vez mais dar transparência aos atos do Executivo e às suas deliberações”, disse ele, acrescentando que o País ainda possui uma “democracia incipiente”.
Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), por meio do decreto, a presidente está apenas ampliando parte de uma estrutura que já vem sendo utilizada há anos no País. “Ela pega o que já existe no País, que são os conselhos de saúde, de educação e das pessoas com deficiência, e amplia para que outros setores da sociedade também possam participar de reuniões sobre a definição de políticas para sua cidade ou para seu estado”, afirmou.
Fontana também rebateu críticas de que o decreto é autoritário e que quer retirar o poder do Parlamento. “Com todo o respeito, parece-me uma visão atrasada de democracia. Isso parece uma tentativa de reduzir o papel da sociedade”, disse.
Críticas ao decreto
Por outro lado, o líder do DEM, deputado Medonça Filho (PE), autor do projeto que pretende sustar os efeitos do decreto da presidente Dilma Rousseff, afirmou que a criação de conselhos populares por ato do Executivo é uma aberração jurídica, constitucional, política e social. “Na prática, o que o Legislativo quer, objetivamente, é resguardar o seu espaço constitucional e instrucional”, disse.
Para Mendonça Filho, o decreto invade de forma flagrante o espaço de competência da democracia representativa. “Mais uma vez, a presidente Dilma, por uma medida autoritária, tenta passar por cima do Parlamento brasileiro, invadindo nossas prerrogativas e criando um instrumento novo de participação social via decreto presidencial”, declarou.
Mendonça Filho ressaltou que, até hoje, todos os mecanismos de participação social criados no País passaram pela análise do Congresso. “A sociedade brasileira não aceita esse decreto bolivariano, inspirado na Bolívia e na Venezuela, e que não tem nada a ver com nossas raízes democráticas. A presidente da República pode muito, mas não pode tudo”, completou.
O líder do PT, deputado Vicentinho (PT-SP), afirmou que a derrubada do decreto seria, ao contrário, uma interferência do Legislativo no Executivo. Diante da falta de acordo para o PDC, Vicentinho sugeriu uma comissão geral para discutir o assunto.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli