Vice-líder do PSDB diz que decreto dos conselhos populares cria poder paralelo
15/07/2014 - 18:52 • Atualizado em 15/07/2014 - 19:03
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), vice-líder do seu partido, criticou há pouco o decreto federal 8.243/14 que criou a Política Nacional de Participação Social, um sistema de participação popular associado ao Executivo. “Cria-se por decreto, sem participação do Legislativo, um poder paralelo com poder maior do que o próprio Legislativo”, afirmou. “Em vez de defender a melhoria da representatividade e do Parlamento, o Lula-petismo transforma em deliberativa a participação popular que deveria ser consultiva”, disse Thame.
Segundo o deputado, ainda durante a Assembleia Nacional Constituinte, que deu origem à Constituição de 1988, já havia a preocupação em conciliar a democracia representativa com a democracia direta. “Houve um grande debate para estabelecer os limites para que uma não invadisse a outra, e foram votados 12 dispositivos definindo a participação popular nas ações de governo”, afirmou Mendes Thame.
Ele citou como mecanismos de participação popular previstos na Constituição a possibilidade de o cidadão propor leis, examinar diretamente contas públicas e atuar em conselhos, ouvidorias, audiências públicas, etc.
PMDB
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), afirmou que, apesar de ser da base governista, o PMDB é frontalmente contrário ao decreto. “Nós entendemos que uma medida como essa deveria ser proposta por projeto de lei e não por um ato unilateral, por meio de decreto do Executivo”, disse Cunha.
Até o momento, com exceção do Psol, todos os partidos estão se posicionando favoráveis à urgência para o projeto que anula os efeitos do decreto proposto pela presidente Dilma Rousseff. Já o PT e o PCdoB estão tentando obstruir a votação da matéria.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli